Termos de Uso e Condições de Compra
Última atualização: 9 de agosto de 2026 · versão 2026-08-09-r2
Central SpeedSoul
SPEED SOUL COMERCIO MATERIAL ESPORTIVO LTDA. · CNPJ 33.796.043/0001-84
Rua Praia de Alhanda, nº 45, QD C 23, Vilas do Atlântico, Lauro de Freitas/BA, CEP 42.708-210
1. Apresentação
Estes Termos de Uso e Condições de Compra (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Central SpeedSoul, disponível em centralspeedsoul.com.br, incluindo a criação e utilização de contas, navegação, formação de carrinho, realização de pedidos, pagamentos, retirada de produtos, atendimento e demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
A Central SpeedSoul é operada por SPEED SOUL COMERCIO MATERIAL ESPORTIVO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.796.043/0001-84, com endereço na Rua Praia de Alhanda, nº 45, QD C 23, Vilas do Atlântico, Lauro de Freitas/BA, CEP 42.708-210, doravante denominada “SpeedSoul”, “Central SpeedSoul”, “nós” ou “nosso”.
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com as informações específicas apresentadas nas páginas dos produtos, lotes, carrinho, checkout e pedido.
Nenhuma disposição destes Termos tem por finalidade excluir ou limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta na Central SpeedSoul, o usuário declara que teve acesso prévio à Política de Privacidade e a estes Termos e manifesta sua concordância com a versão apresentada naquele momento.
A Central SpeedSoul poderá manter registros destinados a demonstrar a versão dos documentos legais apresentada e aceita pelo usuário.
O aceite destes Termos não constitui renúncia a direitos assegurados pela legislação, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação de proteção de dados pessoais.
Caso o usuário não concorde com estes Termos, não deverá concluir o cadastro ou utilizar funcionalidades que dependam de sua aceitação.
3. Conta do cliente
A realização de compras poderá exigir a criação e autenticação de uma conta na Central SpeedSoul.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e deverá adotar cuidados razoáveis para preservar sua senha e os meios utilizados para acessar sua conta.
Não é permitido utilizar informações de terceiros sem autorização, criar conta para se passar por outra pessoa, praticar fraude, tentar obter acesso indevido a contas ou áreas restritas ou contornar mecanismos de segurança da plataforma.
A Central SpeedSoul poderá solicitar a confirmação do endereço de e-mail para funcionalidades que dependam da comprovação de titularidade da conta.
Determinados dados de identificação poderão não ser alterados diretamente pelo usuário após seu registro. Quando necessário, a correção poderá ser solicitada pelos canais de Suporte.
4. Produtos, eventos e venda por lotes
Os produtos comercializados pela Central SpeedSoul poderão estar vinculados a eventos, edições e lotes específicos.
Cada lote poderá possuir preço, capacidade, período de venda e demais condições próprias.
Os produtos pertencentes a um mesmo lote poderão compartilhar a capacidade total disponível daquele lote. Por esse motivo, a aquisição de um tipo de produto poderá reduzir a quantidade disponível para os demais produtos pertencentes ao mesmo lote.
Os lotes poderão apresentar diferentes situações, incluindo ativo, futuro, abertura a confirmar, encerrado ou esgotado.
A exibição de um lote ou produto no site não significa, por si só, que esteja disponível para nova compra. A possibilidade efetiva de contratação será aquela apresentada pela plataforma no momento da operação.
Um lote encerrado ou esgotado poderá permanecer visível para fins informativos.
5. Informações, tamanhos e características dos produtos
As páginas dos produtos poderão apresentar fotografias, descrições, tamanhos disponíveis, tabelas de medidas, modelos, preços e outras informações destinadas a auxiliar a decisão de compra.
Quando houver escolha de tamanho, a opção selecionada será registrada no pedido e poderá ser utilizada para produção, separação e entrega da peça.
O cliente deverá conferir, antes de concluir a compra, o produto, tamanho, quantidade, lote e demais características selecionadas.
Essa obrigação de conferência não afasta os direitos do consumidor em casos de defeito, divergência em relação ao pedido, informação incorreta, descumprimento da oferta ou demais hipóteses previstas em lei.
As fotografias têm finalidade representativa. Eventuais diferenças de visualização causadas por tela, iluminação ou condições de fotografia não autorizam divergência material entre o produto ofertado e o efetivamente entregue.
6. Preços e condições da oferta
Os preços aplicáveis são aqueles apresentados na oferta correspondente ao lote e ao produto no momento da contratação.
Um mesmo produto poderá possuir preços diferentes em lotes distintos.
Antes da criação do pedido, a Central SpeedSoul poderá revalidar o preço e a disponibilidade diretamente em seus registros.
Caso as condições tenham sido alteradas durante a navegação, a contratação não deverá prosseguir automaticamente com preço ou quantidade diferentes daqueles aceitos pelo consumidor sem que as novas condições sejam devidamente apresentadas.
As condições de pagamento, quantidade e disponibilidade apresentadas na conclusão da contratação integram a oferta.
7. Carrinho de compras
A inclusão de produtos no carrinho não representa reserva de estoque nem garantia de disponibilidade.
Enquanto os produtos permanecerem apenas no carrinho, poderão ser adquiridos por outros clientes, o lote poderá ser encerrado ou sua disponibilidade poderá se alterar.
As informações do carrinho podem permanecer armazenadas localmente no navegador ou dispositivo utilizado pelo cliente, conforme explicado na Política de Privacidade.
A efetiva reserva somente ocorre na etapa indicada nestes Termos.
8. Limites de quantidade
A Central SpeedSoul poderá estabelecer limites máximos de unidades por pedido ou por lote para preservar a regularidade da oferta e evitar que uma única compra comprometa de maneira indevida a disponibilidade destinada aos demais consumidores.
O limite efetivamente aplicável será definido pelo sistema de acordo com as condições do lote.
Tentativas de divisão artificial de pedidos, uso abusivo de contas ou outros meios destinados a contornar limites legítimos da oferta poderão ser analisadas e, quando configurada fraude ou abuso, poderão resultar na adoção das medidas cabíveis.
9. Reserva temporária
A reserva dos produtos ocorre quando o cliente conclui a etapa de dados do checkout e avança para a etapa de pagamento.
Nesse momento, o pedido é criado e as unidades correspondentes passam a ser temporariamente consideradas na disponibilidade do lote.
Na configuração atual da Central SpeedSoul, a reserva possui duração de 15 minutos.
O prazo é vinculado ao pedido e calculado a partir do horário registrado pelo sistema. Recarregar a página, abrir outra aba ou retornar a uma etapa anterior não reinicia automaticamente o prazo.
Caso o pagamento não seja identificado dentro da janela de reserva, o pedido poderá expirar e as unidades poderão retornar automaticamente à disponibilidade para outros compradores.
A expiração da reserva, por si só, não significa que tenha ocorrido cobrança.
10. Formas de pagamento
As formas de pagamento efetivamente disponíveis serão apresentadas no checkout.
Atualmente, a Central SpeedSoul disponibiliza pagamentos por Pix e cartão de crédito, processados por prestador especializado de pagamentos.
Nos pagamentos com cartão, as opções de parcelamento são obtidas a partir das condições disponibilizadas pelo prestador de pagamento para aquela transação.
A plataforma poderá permitir parcelamento em até 12 vezes, conforme as opções efetivamente apresentadas no checkout.
Atualmente, o parcelamento em até 2 vezes é oferecido sem juros ao comprador. Em parcelamentos superiores, poderão existir juros, cujo valor deverá ser apresentado antes da confirmação da operação.
A existência do limite técnico de até 12 parcelas não significa que todas as quantidades de parcelas estarão necessariamente disponíveis para todos os cartões ou transações.
11. Segurança dos dados do cartão
Nos pagamentos com cartão, número completo do cartão, validade e código de segurança são inseridos em campos seguros fornecidos diretamente pelo prestador de pagamento.
Essas informações completas não são armazenadas pela SpeedSoul.
A Central SpeedSoul recebe apenas as informações necessárias para identificar, processar e conciliar a transação, conforme descrito na Política de Privacidade.
12. Aprovação e recusa do pagamento
A autorização do pagamento depende das verificações realizadas pelo prestador de pagamento, instituição financeira, emissor do cartão ou demais participantes da operação.
Uma tentativa de pagamento recusada não constitui confirmação de compra.
No caso de cartão recusado enquanto a reserva ainda estiver válida, o cliente poderá realizar nova tentativa dentro do tempo restante da reserva.
A realização de nova tentativa não reinicia automaticamente o prazo original.
13. Confirmação da compra
O pedido será considerado confirmado como pago após a identificação e confirmação correspondente da transação.
Após a confirmação, o cliente poderá acompanhar o pedido pela conta e acessar as informações necessárias à retirada.
A existência de produtos no carrinho, de uma reserva pendente ou de uma tentativa de pagamento não equivale à confirmação definitiva da compra.
14. Pagamento identificado após o fim da reserva
Em determinadas situações, um pagamento poderá ser identificado depois do término da reserva.
Nessa hipótese, a Central SpeedSoul verificará se ainda existe capacidade suficiente para cumprir a compra.
Se houver disponibilidade, o pedido poderá ser confirmado normalmente.
Se o pagamento tiver sido efetivado, mas a disponibilidade necessária já não existir, o pedido não deverá gerar direito de retirada de produto inexistente e será adotado procedimento de restituição do valor pago.
O consumidor será informado sobre a situação pelos meios disponibilizados pela Central SpeedSoul.
15. Cancelamento de pedido ainda não pago
Um pedido ainda não pago poderá ser cancelado em razão da expiração da reserva, de falha na criação da cobrança, de substituição por uma nova reserva ou por decisão administrativa da SpeedSoul quando houver motivo operacional legítimo.
Pedidos pendentes também poderão ter seu cancelamento solicitado pelo cliente através dos canais de Suporte.
Quando um pedido é cancelado antes da confirmação do pagamento, as unidades reservadas deixam de permanecer vinculadas àquele pedido e poderão retornar à disponibilidade.
Quando o cancelamento tiver sido realizado administrativamente pela SpeedSoul, o cliente poderá solicitar esclarecimentos e, quando possível, auxílio para realizar nova compra.
16. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo e nas condições estabelecidas pela legislação brasileira aplicável.
O exercício desse direito poderá ser solicitado pelos canais eletrônicos de atendimento disponibilizados na página centralspeedsoul.com.br/suporte, sem prejuízo de outros meios legalmente assegurados.
O consumidor não precisa apresentar defeito no produto para exercer o direito de arrependimento quando presentes os requisitos legais.
Quando regularmente exercido, o direito de arrependimento implicará a adoção das providências necessárias para cancelamento da contratação e restituição dos valores pagos, observada a legislação aplicável.
A vinculação do produto a determinado evento ou lote e o fato de a produção ser organizada conforme a demanda não constituem, por si sós, renúncia automática a direitos obrigatórios assegurados ao consumidor.
17. Reembolsos
Quando houver direito à devolução de valor já pago, a SpeedSoul adotará o procedimento adequado para restituição através do meio tecnicamente aplicável.
Sempre que possível, o reembolso será vinculado à própria transação que originou o pagamento.
Nos casos processados diretamente pelo prestador de pagamento, a efetiva disponibilização do valor ao consumidor poderá depender dos procedimentos e prazos da instituição financeira, administradora, emissor do cartão ou demais participantes da operação.
Limitações técnicas de determinado canal automatizado de reembolso não afastam direitos que o consumidor possua por força da legislação. Quando necessário, a SpeedSoul poderá utilizar procedimento alternativo adequado para cumprir uma restituição devida.
Quando um pedido for integralmente reembolsado, ele deixa de gerar direito à retirada dos produtos correspondentes e o QR Code associado não poderá mais ser utilizado para entrega.
18. Contestação, chargeback ou reversão de pagamento
Uma instituição financeira poderá posteriormente informar que determinado pagamento foi contestado, revertido ou está sob análise.
Enquanto uma contestação relevante estiver em aberto, a retirada dos produtos poderá ser temporariamente bloqueada para evitar entrega vinculada a uma transação cuja validade financeira esteja sendo discutida.
A existência de contestação não será tratada automaticamente como prova de fraude do consumidor.
A SpeedSoul poderá analisar o caso, solicitar as verificações cabíveis e adotar as providências necessárias perante o prestador de pagamento.
Caso a instituição financeira reverta a contestação e confirme a validade da transação, o pedido poderá voltar ao fluxo normal, observada sua situação operacional.
19. Produção dos produtos
Os dados registrados no pedido, como produto, modelo, tamanho e quantidade, poderão ser utilizados para planejamento e execução da produção correspondente.
O início da produção não autoriza a SpeedSoul a afastar direitos obrigatórios do consumidor previstos em lei.
Depois de confirmado o pedido, alterações de tamanho, modelo ou demais características solicitadas pelo comprador estarão sujeitas à viabilidade operacional e não poderão ser garantidas quando a produção já tiver sido iniciada.
Essa limitação de alteração voluntária do pedido não se confunde com os direitos relativos a defeitos, erro da SpeedSoul, descumprimento da oferta ou direito de arrependimento quando aplicável.
20. Retirada dos produtos
Na modalidade atualmente adotada pela Central SpeedSoul, os produtos são destinados à retirada presencial no dia do evento, salvo se condição diferente for expressamente apresentada na respectiva oferta.
As orientações específicas de horário, local e procedimento de retirada serão aquelas comunicadas para o evento correspondente.
O cliente deverá observar as instruções disponibilizadas na página do pedido e demais comunicações operacionais relacionadas à retirada.
21. QR Code de retirada
Após a confirmação do pagamento, o pedido poderá receber um QR Code destinado à identificação e validação da retirada.
O cliente deverá preservar esse código e evitar seu compartilhamento com pessoas não autorizadas.
Caso o cliente autorize outra pessoa a realizar a retirada de parte ou da totalidade do pedido, deverá compartilhar o QR Code apenas com essa pessoa e observar eventuais procedimentos adicionais de identificação informados pela SpeedSoul.
O QR Code funciona como elemento operacional de identificação da entrega, mas sua apresentação não impede verificações adicionais quando necessárias para segurança da operação.
22. Retiradas parciais
Um mesmo pedido poderá conter várias peças e poderá ser retirado parcialmente.
O mesmo QR Code poderá ser utilizado mais de uma vez enquanto ainda houver itens ou quantidades pendentes de entrega.
Em cada retirada poderão ser registrados os itens e quantidades entregues, a data, o horário, o responsável pela entrega e a pessoa que recebeu os produtos.
O pedido somente será considerado integralmente retirado quando não restarem itens pendentes.
Após a retirada integral, o QR Code deixa de possuir finalidade para novas entregas daquele pedido.
23. Defeitos, vícios e divergências
Caso o produto apresente defeito, vício de qualidade, avaria, quantidade incorreta, modelo diferente do adquirido ou qualquer outra desconformidade relevante com a oferta, o cliente deverá entrar em contato pelos canais de Suporte.
A ocorrência será analisada de acordo com sua natureza e com os direitos e prazos estabelecidos pela legislação de defesa do consumidor.
Estes Termos não substituem, reduzem ou eliminam as garantias legais aplicáveis aos produtos comercializados.
24. Atendimento e Suporte
A Central SpeedSoul disponibiliza uma página própria de atendimento em: centralspeedsoul.com.br/suporte
Nela poderão ser disponibilizados, conforme a configuração vigente, canais como formulário eletrônico, e-mail e WhatsApp.
Solicitações relacionadas a pedidos deverão, sempre que possível, informar o número correspondente para facilitar a identificação da compra.
Os canais poderão ser utilizados para dúvidas, reclamações, correção de dados, solicitações de cancelamento, exercício do direito de arrependimento, problemas de pagamento, retirada e demais questões relacionadas à operação.
As demandas serão tratadas de acordo com os prazos aplicáveis e com a natureza da solicitação.
25. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Central SpeedSoul é disciplinado pela Política de Privacidade, que integra a relação estabelecida com o usuário.
A Política de Privacidade apresenta as categorias de dados tratados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, períodos de retenção, medidas de segurança e meios disponíveis para exercício dos direitos dos titulares.
O encerramento da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros relacionados a pedidos, pagamentos, documentos fiscais, produção, retiradas, cancelamentos, contestações ou reembolsos quando sua conservação for exigida ou autorizada pela legislação.
26. Uso adequado da plataforma
A Central SpeedSoul deverá ser utilizada de maneira lícita e compatível com sua finalidade.
É proibido tentar acessar contas, dados ou áreas administrativas sem autorização; explorar vulnerabilidades; interferir deliberadamente no funcionamento da plataforma; manipular reservas ou disponibilidade por meios fraudulentos; utilizar informações falsas para obter vantagem indevida; realizar requisições automatizadas abusivas; ou praticar fraude contra a SpeedSoul, outros clientes ou prestadores envolvidos na operação.
Medidas de segurança poderão limitar temporariamente determinadas ações quando forem detectadas requisições abusivas ou comportamentos incompatíveis com a utilização regular da plataforma.
Essas medidas não poderão ser utilizadas para restringir direitos legítimos do consumidor.
27. Serviços de terceiros
A operação da Central SpeedSoul poderá utilizar prestadores de serviços necessários a funcionalidades como pagamento, hospedagem, comunicação, consulta de endereço, gestão empresarial e emissão fiscal.
Determinados prestadores poderão possuir seus próprios termos e políticas quando realizarem atividades sob sua responsabilidade.
A participação de terceiros na operação não exclui as responsabilidades atribuídas à SpeedSoul pela legislação aplicável.
28. Disponibilidade da plataforma
A SpeedSoul adotará medidas razoáveis para manter a plataforma disponível e segura.
Entretanto, aplicações conectadas à internet podem sofrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, indisponibilidade de prestadores externos ou situações fora do controle razoável da operação.
Ocorrências técnicas não serão utilizadas para afastar obrigações relativas a pagamentos efetivamente realizados, pedidos confirmados ou demais direitos do consumidor.
Se uma falha causar divergência entre a situação apresentada pela plataforma e um pagamento efetivamente processado, a SpeedSoul deverá realizar a conciliação da transação e adotar as providências correspondentes.
29. Propriedade intelectual
Marcas, nomes, identidades visuais, textos, interfaces, elementos gráficos e demais conteúdos disponibilizados na Central SpeedSoul são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à SpeedSoul ou aos respectivos titulares ou licenciadores.
O acesso à plataforma não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre esses elementos.
Marcas, escudos, símbolos ou demais ativos pertencentes a eventos, clubes, parceiros ou terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
30. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legislativas, regulatórias, operacionais ou funcionais da Central SpeedSoul.
A versão vigente e sua data de atualização serão disponibilizadas no site.
A Central SpeedSoul poderá manter registros destinados a identificar qual versão dos documentos legais foi apresentada ao usuário no momento do aceite.
Alterações posteriores não modificarão retroativamente condições essenciais de compras já concluídas, ressalvadas mudanças exigidas pela legislação ou que sejam mais favoráveis ao consumidor.
Quando uma nova manifestação do usuário for juridicamente necessária, será solicitado novo aceite.
31. Legislação aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelas normas de proteção e defesa do consumidor, comércio eletrônico e proteção de dados pessoais.
Eventuais conflitos poderão ser inicialmente encaminhados aos canais de atendimento da Central SpeedSoul para tentativa de solução.
A utilização dos canais de atendimento não impede o consumidor de recorrer aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando aplicável ou ao Poder Judiciário.
Ficam preservadas as regras legais de competência e os direitos de escolha de foro assegurados ao consumidor, não sendo estes Termos utilizados para impor foro que dificulte o exercício de seus direitos.
32. Disposições finais
A eventual invalidade ou inaplicabilidade de uma disposição destes Termos não prejudicará as demais disposições na medida permitida pela legislação.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de uma obrigação não constitui renúncia definitiva ao direito de exigir seu cumprimento.
Em caso de conflito entre estes Termos e norma legal obrigatória de proteção ao consumidor, prevalecerá a norma legal.
Também prevalecerão, em relação à compra concreta e quando mais específicas, as condições válidas da oferta apresentada ao consumidor no momento da contratação, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.
33. Identificação e contato
Central SpeedSoul
SPEED SOUL COMERCIO MATERIAL ESPORTIVO LTDA.
CNPJ: 33.796.043/0001-84
Rua Praia de Alhanda, nº 45, QD C 23
Vilas do Atlântico
Lauro de Freitas/BA
CEP 42.708-210
Atendimento: centralspeedsoul.com.br/suporte
Para questões relacionadas à privacidade e ao exercício de direitos sobre dados pessoais, poderão ser utilizados os canais indicados na Política de Privacidade.